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 FERIADO MUNICIPAL SUSPENDE EXPEDIENTE NA VT DE MAGÉ NESTA 6ªF (15/9)

07/12/2017

Nesta sexta-feira (15/9) estará suspenso o expediente na Vara do Trabalho de Magé em razão do feriado municipal que celebra o Dia de Nossa Senhora da Piedade, padroeira da cidade. O feriado é regulamentado pela Lei Municipal Nº 89/1968.

Os prazos judiciais relativos aos processos em trâmite na referida unidade ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 224 do Código de Processo Civil.



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